Política de Privacidade

Última actualização: Setembro de 2026 — Esta Política descreve como a Junta de Freguesia de Baleizão recolhe, protege e utiliza os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Responsável pelos dados pessoais

A Junta de Freguesia de Baleizão é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Rua Francisco Miguel Duarte, nº 26
7800-611 Baleizão
284 924 168
geral@jfbaleizao.pt

2. O que recolhemos

A Junta de Freguesia recolhe dados pessoais apenas através do Balcão Digital — formulário de requerimentos online — onde pode fornecer:

• Contacto: nome completo, email, telefone
• Requerimento: assunto e descrição do pedido
• Documentos: ficheiros anexados (PDF, JPG, PNG) para suportar o requerimento

O resto do site (notícias, história, contactos institucionais) é exclusivamente informativo e não recolhe dados pessoais.

3. Por que recolhemos

Os seus dados são utilizados unicamente para processar o seu requerimento — responder, fornecer informações solicitadas, ou orientá-lo para o departamento apropriado.

4. Fundamento legal

O tratamento dos seus dados assenta em:

• Interesse público: a Junta de Freguesia tem o dever legal de atender requerimentos dos cidadãos (legislação administrativa portuguesa)
• Consentimento: ao submeter o formulário, você consente explicitamente no processamento dos seus dados (checkbox "Li e aceito a Política de Privacidade")

5. Quanto tempo guardamos os seus dados

Os dados são retidos conforme as obrigações legais de arquivo administrativo — tipicamente 5 a 7 anos, dependendo da natureza do requerimento e legislação aplicável.

Após este período, os dados são eliminados de forma segura, salvo se houver obrigação legal de retenção prolongada (ex: processos administrativos em curso).

6. Os seus direitos (RGPD)

Tem direito a:

• Acesso: obter cópia dos seus dados que a Junta detém
• Rectificação: corrigir dados inexactos
• Apagamento: pedir a eliminação dos seus dados (sob certas condições)
• Limitação: restringir o tratamento dos seus dados
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e portável
• Oposição: opor-se ao tratamento em certos contextos

Para exercer qualquer destes direitos, contacte geral@jfbaleizao.pt ou dirija-se presencialmente à Junta.

7. Encarregado de Proteção de Dados

A Junta de Freguesia de Baleizão beneficia de um Encarregado de Proteção de Dados (EPC) partilhado com a Câmara Municipal de Beja.

Para questões de proteção de dados, pode contactar: geral@jfbaleizao.pt

8. Reclamações

Se considerar que os seus direitos foram violados, pode apresentar uma reclamação junto à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

CNPD — Autoridade de Supervisão
Rua de São Bento, 148-A
1200-821 Lisboa
www.cnpd.pt
geral@cnpd.pt

9. Segurança dos dados

A Junta de Freguesia implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Os dados são armazenados em bases de dados seguras com encriptação e cópias de segurança regulares.

10. Cookies

Este website utiliza cookies técnicos e funcionais essenciais apenas para autenticação no Balcão Digital (via Supabase Auth). Estes cookies são obrigatórios para o funcionamento do serviço.

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de comportamento.

11. Alterações a esta política

A Junta de Freguesia pode atualizar esta Política de Privacidade quando necessário. A data de última actualização aparece no topo da página. Recomenda-se que consulte periodicamente.